Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas a seguir:

I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.

II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.... Ver mais

É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta uma situação em que o trabalhador terá direito ao benefício descrito.

Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:

Considerando−se a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deverá ser emitida para todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
( ) É emitida pelo médico do trabalho da empresa contratante.
( ) É aberta pela empresa no período de 24h após o acidente.
( ) Protege contra a demissão, mas não contra a estabilidade provisória.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dostrabalhadores no ambiente de trabalho.

De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?

O gerente da empresa Metal Forte Ltda., preocupado com a segurança no ambiente de trabalho, contratou um palestrante para ministrar um treinamento sobre Segurança e Medicina do Trabalho aos funcionários.

Durante a palestra, o especialista mencionou o Artigo 156 da CLT, explicando que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) possuem responsabilidades essenciais para garantir condições seguras nos locais de trabalho.

Com base nesse artigo, qual das alternativas apresenta corretamente uma das competências da DRT?

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

Os empregados com deficiência terão preferência na alocação em vagas para atividades a serem efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, desde que comprovem, mediante relatório de perícia médica, a real necessidade de sua alocação nessa modalidade de trabalho.

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.

Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de cada contrato.