Questões de Direito do Trabalho

#Questão 988373 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que

A) causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.

B) a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.

C) a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.

D) no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.

E) na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

#Questão 988374 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:

A) despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.

B) aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.

C) aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.

D) extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.

E) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

#Questão 988377 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

A) as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.

B) as entidades públicas de qualquer natureza.

C) apenas as entidades públicas de qualquer natureza.

D) apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.

E) apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

#Questão 988378 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Acerca do estágio, é correto afirmar que

A) pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

B) o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.

C) a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

D) a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

E) a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

#Questão 988428 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

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