Questões de Direito do Trabalho

#Questão 989049 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:

A) Modalidade de registro de jornada de trabalho.

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) Repouso semanal remunerado.

E) Número de dias de férias devidas ao empregado.

#Questão 989050 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A) Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída.

B) Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias.

C) Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior.

D) Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos.

E) Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

#Questão 989164 - Direito do Trabalho, , FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento

A) em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

B) em dobro apenas da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

C) em triplo da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

D) em triplo da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

E) da remuneração de férias, acrescido de 50%, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

#Questão 989165 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A respeito das férias, assinale a opção correta.

A) A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses.

B) O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço.

C) O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais.

D) É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria.

E) O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.

#Questão 989190 - Direito do Trabalho, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere aos períodos de descanso, e ao intervalo de descanso para alimentação e repouso, assinale a opção correta.

A) A previsão do intervalo de repouso e alimentação não abrange o trabalhador rural, dada a característica da continuidade do trabalho rural.

B) Cláusula de acordo ou convenção coletiva do trabalho pode criar regra para reduzir o intervalo intrajornada, visando dar continuidade ao trabalho já iniciado, não podendo ser inferior a uma hora.

C) Quando o empregador não conceder o intervalo intrajornada para repouso e alimentação, deverá efetuar o pagamento proporcional à duração do intervalo, parcela esta que, por não ter natureza salarial, não integra o cálculo de outras parcelas salariais.

D) A concessão parcial do intervalo intrajornada pelo empregador implica no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento da remuneração da hora normal de trabalho.

E) A garantia ao intervalo intrajornada para descanso ou alimentação é aplicada aos empregados que possuam jornada de trabalho de oito horas diárias, não se aplicando a jornadas diárias inferiores.

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