Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987549 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Como órgão de segurança nas empresas, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A) é composta por representantes dos empregadores e por representantes dos empregados, todos eleitos em escrutínio secreto.

B) terá como Presidente e como Vice-Presidente representantes indicados pelo empregador

C) impõe que todos os seus integrantes, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, em razão da sua importância para a segurança dos trabalhadores.

D) estabelece que seus integrantes eleitos, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato, por se tratar de órgão vital dentro da empresa, por cuidar da segurança dos trabalhadores.

E) tem suas atribuições, sua composição e o seu funcionamento definidos em regulamento da empresa.

#Questão 987574 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

A) terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

B) não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

C) são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho.

D) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

#Questão 987575 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira.

A) As regras e condições estabelecidas em convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

B) Os acordos e convenções têm duração de 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período.

C) No exame de convenção ou acordo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico.

D) Os acordos são instrumentos normativos realizados entre sindicatos de empregadores e de empregados e geram obrigações recíprocas.

#Questão 987616 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao grupo econômico, é correto afirmar que:

A) Mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico.

B) A existência de personalidades jurídicas distintas afasta a caracterização do grupo econômico.

C) O reconhecimento da existência de grupo econômico acarreta responsabilidade subsidiária entre a empregadora e as demais empresas integrantes do grupo.

D) O reconhecimento de grupo econômico para fim de responsabilidade trabalhista impõe a existência de um vínculo formal entre as empresas que o integram, indicando tal situação jurídica.

E) Cada empresa preserva sua autonomia e fica afastado o reconhecimento do grupo econômico.

#Questão 987620 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Sobre o período de descanso na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não é obrigatório conceder um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B) A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação não acarretará acréscimos na remuneração.

C) O descanso não precisa coincidir com o domingo.

D) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

E) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, o período de descanso é opcional.

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