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Questões sobre Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

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Listagem de Questões sobre Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

#Questão 912288 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

A) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

C) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

D) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E) A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

#Questão 987616 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao grupo econômico, é correto afirmar que:

A) Mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico.

B) A existência de personalidades jurídicas distintas afasta a caracterização do grupo econômico.

C) O reconhecimento da existência de grupo econômico acarreta responsabilidade subsidiária entre a empregadora e as demais empresas integrantes do grupo.

D) O reconhecimento de grupo econômico para fim de responsabilidade trabalhista impõe a existência de um vínculo formal entre as empresas que o integram, indicando tal situação jurídica.

E) Cada empresa preserva sua autonomia e fica afastado o reconhecimento do grupo econômico.

#Questão 988796 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:

A) Responde na modalidade de responsabilidade civil por culpa presumida.

B) Responde na modalidade de responsabilidade civil objetiva.

C) Não poderá exercer o regresso em relação ao empregado, considerando que o risco da atividade é do empregador.

D) Poderá exercer o regresso em relação ao empregado apenas quando provar dolo deste e houver previsão autorizadora no contrato de trabalho.

E) Poderá exercer o regresso em relação ao empregado em 50% do valor que tiver dispendido.

#Questão 987058 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Considerando os sujeitos envolvidos no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

B) A alteração na estrutura jurídica do empregador afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

C) Considera-se empregado todo prestador de serviços que desempenhe atividade a pessoas jurídicas, ainda que eventualmente.

D) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador eventual será considerado empregado.

E) A configuração da relação de emprego independe de dependência econômica, mediante o pagamento de salário.

#Questão 986352 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre empregador, grupo econômico e sucessão trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

B) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

C) Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

D) O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

E) Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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