Questão Q1086387
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Das relações laborais Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a...

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.

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