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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987281 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar que:

A) Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

B) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

C) Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D) As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.

E) Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

#Questão 987288 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A) Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

B) Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

C) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

D) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

E) A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT sobre segurança e medicina do trabalho desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

#Questão 987289 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre remuneração e salário, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A) Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120 da CLT, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.

B) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

C) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, salvo para fins previdenciários.

E) Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

#Questão 987290 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre períodos de descanso, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A) A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

D) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho contínuo, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

#Questão 987291 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C) Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

D) Serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

E) Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do artigo 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, descanso.

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