Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987150 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Desenvolvimento de Pessoal

De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:

A) é facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

B) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

C) deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado.

D) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias.

E) a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

#Questão 987156 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

#Questão 987157 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A) por sete dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

B) por um dia, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

C) por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

D) até 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

E) até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

#Questão 987159 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B) Não excedendo de 4 (quatro) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.

C) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual não poderá exceder de 2 (duas) horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

D) O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.

E) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

#Questão 987244 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da prescrição intercorrente, é correto afirmar:

A) É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

B) É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

C) É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação do executado, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D) É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

E) É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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