As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmb

A terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo. B não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.  C são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho. D têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.