À luz das normas legais relativas às convenções e acord

A As regras e condições estabelecidas em convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

B Os acordos e convenções têm duração de 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período.  C No exame de convenção ou acordo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico. D Os acordos são instrumentos normativos realizados entre sindicatos de empregadores e de empregados e geram obrigações recíprocas.