Questão
Q751375
Prova: Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)
Considerando as regras legais que informam a alteração da...
Considerando as regras legais que informam a alteração das condições de trabalho, julgue os itens a seguir. Contratado como balconista, Jonas foi promovido a supervisor e posteriormente a gerente da loja em que trabalhava. Em razão dessa última promoção, passou a receber gratificação adicional de 40% do salário, a qual objetivava remunerá-lo pela maior responsabilidade assumida. Passados alguns meses, concluiu o empregador que Jonas não tinha o perfil adequado para a função gerencial, pelo que o destituiu do posto, revertendo-o ao cargo de supervisor e suprimindo a gratificação de função correspondente. Nessa situação, em razão do decréscimo salarial experimentado e da ausência de concordância de Jonas, o ato patronal revelou-se ilegal.Comentários
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