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Questões de Direito do Trabalho da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da OBJETIVA

#Questão 1102138 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho

Considerando−se a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deverá ser emitida para todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
( ) É emitida pelo médico do trabalho da empresa contratante.
( ) É aberta pela empresa no período de 24h após o acidente.
( ) Protege contra a demissão, mas não contra a estabilidade provisória.

C ? C ? E ? E.

E ? E ? C ? C.

C ? E ? C ? E.

E ? C ? C ? E.

#Questão 1115491 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:

Correta, pois o MPT tutela os interesses de todos os trabalhadores assalariados em qualquer matéria, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.

Correta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Incorreta, pois a tutela da saúde e segurança dos trabalhadores sujeitos a regime próprio estatutário municipal é privativa do Ministério Público Estadual.

Incorreta, pois as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho são federais, o que enseja a atuação do Ministério Público Federal.

#Questão 1115492 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

Podemos definir o salário como sendo a contraprestação paga diretamente pelo trabalhador ao empregado, em decorrência dos serviços prestados. Por outro lado, a remuneração é a totalidade dos valores recebidos pelo empregado, sendo um conceito mais amplo. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

Não é possível o pagamento integral do salário do empregado em utilidades, sendo obrigatório obedecer o percentual mínimo de 50% em moeda nacional.

A participação nos lucros é o pagamento efetuado ao empregado correspondente aos lucros que a empresa adquiriu em determinado período. A participação nos lucros não possui natureza salarial.

Roupas, livros, plano de saúde, cestas básicas e bebidas alcoólicas fornecidas para o empregado no último mês do ano possuem natureza salarial.

Veículos fornecidos pelo empregador ao empregado, mesmo que indispensáveis para a realização do trabalho, possuem natureza salarial.

#Questão 1122605 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Procurador Municipal (20h e 40h)

O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

#Questão 986066 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Em relação às normas gerais de tutela do trabalho, disciplinada na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

B) As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

C) É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D) O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação.

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