Questões de Direito do Trabalho

#Questão 985871 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

B) O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.

C) Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.

D) Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.

E) Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

#Questão 985872 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A) Vinte horas semanais.

B) Trinta horas semanais.

C) Quarenta e cinco horas semanais.

D) Cinquenta horas semanais.

E) Quarenta horas semanais.

#Questão 985883 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que diz respeito à convenção coletiva, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A) Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes facultativos, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

B) A convenção coletiva poderá reduzir adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

C) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 (um terço) dos associados e/ou interessados e, em segunda, de 2/3 (dois terços) destes.

D) A convenção coletiva não terá prevalência sobre a lei quando dispuser sobre enquadramento do grau de insalubridade.

E) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

#Questão 985884 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.

A) Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria qualificada de votos em relação ao total dos associados eleitores.

B) A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

C) A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.

D) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

E) Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções idênticas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

#Questão 985901 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

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