Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986042 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre segurança e medicina do trabalho.

A) É vedado ao empregador exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

B) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

C) É permitido ao empregador exigir exames médicos dos empregados na admissão, demissão e periodicamente, podendo inclusive solicitar exame de qualquer natureza, para comprovação de eventual gravidez.

D) Cada CIPA será composta por representantes dos empregados e da empresa, os quais deverão ser eleitos em escrutínio secreto.

E) Exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão mental do empregado para a função que deva exercer.

#Questão 986050 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B) O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.

C) Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.

D) A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

E) A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

#Questão 986066 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Em relação às normas gerais de tutela do trabalho, disciplinada na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

B) As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

C) É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D) O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação.

#Questão 986108 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:

A) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 (sete) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

B) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

C) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

D) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

#Questão 986109 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

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