Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986218 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação a greve, de acordo com a legislação correspondente, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

A) atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social.

B) atividades portuárias.

C) atividades siderúrgicas e metalúrgicas,

D) controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

E) telecomunicações.

#Questão 986219 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até de 15 (quinze) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

B) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

C) faltar por 10 (dez) dias ou mais, de forma injustificada.

D) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por até 30 (trinta) dias.

E) tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos, salvo se o motivo do afastamento decorrer de acidente de trabalho.

#Questão 986220 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o entendimento sumulado do TST e do TRT da 3ª Região, sobre o adicional de insalubridade, é INCORRETO afirmar:

A) A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

B) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

C) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

D) Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

E) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

#Questão 986224 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Assinale a opção correta em relação ao direito de greve.

A) A declaração de abusividade do movimento grevista não impede o estabelecimento de vantagens e garantias aos participantes da greve.

B) Nos termos da legislação, é proibida a greve de trabalhadores que laborem em atividades consideradas essenciais.

C) A manutenção da paralisação após a celebração de acordo é causa para rescisão do contrato laboral e contratação de trabalhadores substitutos.

D) Constitui abuso ao exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objeto exigir o cumprimento de cláusula durante a vigência de sentença normativa.

E) É abusiva a suspensão do contrato de trabalho do empregado em virtude de sua participação em greve.

#Questão 986226 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que

A) a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

B) ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

C) a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

D) é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.

E) o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.

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