Com base na legislação atual e jurisprudência majoritár

#Questão 986226 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que

A) a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

B) ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

C) a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

D) é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.

E) o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.

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