Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987023 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a conciliação trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A) A criação das comissões de conciliação prévia é obrigatória, e estas devem ser criadas no âmbito das empresas ou dos sindicatos, e terão o mesmo número de representantes dos empregados e dos empregadores.

B) As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição. Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial, de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem burocracia do Poder Judiciário Trabalhista.

C) Na Justiça do Trabalho, o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível.

D) O trabalhador e a empresa não estão obrigados a passar pelas comissões de conciliação prévia para o ajuizamento de processo trabalhista.

E) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

#Questão 987024 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A jornada de trabalho é de livre pactuação entre o empregador e o empregado.

B) A jornada de trabalho é de livre pactuação entre organizações sindicais.

C) É direito do trabalhador a jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias, e quarenta e quatro semanais.

D) É permitida a compensação de horários e a redução da jornada, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E) É vedada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

#Questão 987025 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a associação sindical, é CORRETO afirmar:

A) É garantida apenas à categoria profissional.

B) É livre a criação de múltiplas organizações sindicais em qualquer grau, representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C) É obrigatória para categoria profissional.

D) É sujeita à autorização estatal da respectiva base territorial.

E) É vedada a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

#Questão 987026 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade?

A) Não, o sócio é responsável solidário.

B) Não, tal possibilidade é vedada em Lei.

C) Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, sem ordem de preferência.

D) Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, por ações ajuizadas a qualquer tempo, observada a ordem de legal de preferência.

E) Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem legal de preferência.

#Questão 987027 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas são:

A) Anuláveis.

B) Lícitos, se feitos com a anuência do empregado.

C) Nulos de pleno direito.

D) Válidos, se causados por agentes diversos da pessoa empregadora.

E) Válidos, se expressarem costumes arraigados no âmbito da prestação do serviço.

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