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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986777 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Sentenças normativas são as decisões proferidas em dissídios coletivos. Em sua qualidade jurídica de atos-regra, criam regras gerais, abstratas, impessoais e obrigatórias e constituem fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho

B) Os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, pois criam normas jurídicas a partir da intervenção direta dos destinatários das mesmas, no caso o sindicato dos trabalhadores e o polo do empregador, representado por seu sindicato

C) Os costumes, consubstanciados em práticas reiteradas de condutas, identificadas como adequadas aos deveres jurídicos impostos à sociedade, representam uma das fontes formais do Direito do Trabalho, também porque, tanto os costumes quanto os usos, de sua iterativa aplicação social, não raro fazem surgir a própria norma legal

D) A posição majoritária da doutrina aponta para o acolhimento dos Tratados e convenções internacionais com a qualidade de fontes formais do direito, desde que ratificados pelo Brasil, hipótese em que ingressam no ordenamento jurídico, no mínimo, com o status de lei ordinária

#Questão 986800 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A) É ilegal cláusula de convenção coletiva de trabalho que estabeleça taxa para homologação de rescisão contratual a ser paga pela empresa ao sindicato correspondente à categoria profissional dos empregados.

B) Se uma convenção coletiva de trabalho contiver cláusula que faça previsão expressa de contribuição sindical, o empregado deverá pagar a contribuição, ainda que não seja sindicalizado.

C) Para que o acordo coletivo de trabalho celebrado extrajudicialmente tenha eficácia, é necessária a sua homologação judicial.

D) É possível a previsão, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, de renúncia ou transação, pela empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego.

E) Uma convenção coletiva de trabalho pode fazer previsão e estabelecer regras para o reconhecimento de categorias diferenciadas.

#Questão 986801 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

A) A atividade é considerada perigosa quando o empregado permanece exposto permanentemente a uma atividade de risco, sendo excluídos os casos de exposições intermitentes.

B) Constitui atividade perigosa para os tripulantes de uma aeronave o fato de permanecerem a bordo durante o abastecimento da aeronave.

C) A constatação de que a atividade é insalubre, por laudo pericial, é suficiente para que o empregado receba o adicional correspondente.

D) Não constitui atividade insalubre o fato de o empregado trabalhar a céu aberto, sujeito à radiação solar, exceto nas situações em que estiver exposto a calor acima dos limites de tolerância.

E) A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de insalubridade.

#Questão 986802 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.

A) A extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato não extingue a garantia ao emprego do dirigente sindical, devendo a empresa efetuar o pagamento proporcional ao tempo de estabilidade.

B) Um empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho, em razão do tempo pré-estabelecido de duração do contrato de trabalho.

C) O registro da candidatura do empregado ao cargo de dirigente sindical realizada no período de cumprimento do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

D) Os empregados de categorias diferenciadas, mesmo que sejam eleitos para cargos de dirigentes sindicais, não gozam da estabilidade.

E) O empregado eleito dirigente sindical tem sua estabilidade garantida, independentemente de comunicação ao empregador ou à empresa.

#Questão 986807 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.

B) O registro da candidatura do empregado ao cargo de dirigente sindical realizada no período de cumprimento do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

C) Os empregados de categorias diferenciadas, mesmo que sejam eleitos para cargos de dirigentes sindicais, não gozam da estabilidade.

D) Um empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho, em razão do tempo pré-estabelecido de duração do contrato de trabalho.

E) O empregado eleito dirigente sindical tem sua estabilidade garantida, independentemente de comunicação ao empregador ou à empresa.

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