Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986108 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:

A) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 (sete) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

B) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

C) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;

D) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

#Questão 986109 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

#Questão 986120 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Médico do Trabalho - Edital nº 001

Sobre trabalho noturno, assinale a alternativa CORRETA:

A) A hora do trabalho noturno é igual para trabalhadores urbanos e rurais.

B) A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã.

C) A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 55 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos.

D) Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 55 minutos e 30 segundos trabalhados.

E) Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno não têm direito a intervalo.

#Questão 986175 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

A) A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B) Através de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.

C) No âmbito de suas representações poderão as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos.

D) Quando dispuser sobre banco de horas anual e regime de teletrabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho têm prevalência sobre a lei.

E) Não é permitido estipular duração de convenção coletiva de trabalho superior a dois anos.

#Questão 986177 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

A) Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.

B) Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.

C) Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.

D) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E) As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.

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