Questões de Direito do Trabalho

#Questão 985724 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao trabalho temporário,

A) é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo previsão legal.

B) o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 90 dias, consecutivos ou não.

C) no caso de falência ou recuperação judicial da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.

D) a empresa tomadora ou cliente poderá contratar o empregado da empresa de trabalho temporário, ao fim do prazo em que este tenha sido colocado à sua disposição, salvo se houver cláusula expressa que proíba a contratação.

E) a empresa de trabalho temporário poderá descontar do trabalhador contratado, a título de mediação para a prestação de serviços na empresa tomadora, o valor de até 30% de seu salário.

#Questão 985761 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

A respeito da remuneração, tendo como fundamento a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA

A) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B) Para os efeitos legais, será considerada como salário a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático concedidos pelo empregador.

C) As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

D) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

E) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

#Questão 985871 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

B) O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.

C) Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.

D) Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.

E) Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

#Questão 985872 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A) Vinte horas semanais.

B) Trinta horas semanais.

C) Quarenta e cinco horas semanais.

D) Cinquenta horas semanais.

E) Quarenta horas semanais.

#Questão 985883 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que diz respeito à convenção coletiva, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A) Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes facultativos, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

B) A convenção coletiva poderá reduzir adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

C) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 (um terço) dos associados e/ou interessados e, em segunda, de 2/3 (dois terços) destes.

D) A convenção coletiva não terá prevalência sobre a lei quando dispuser sobre enquadramento do grau de insalubridade.

E) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

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