Questões de Direito do Trabalho

#Questão 985884 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.

A) Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria qualificada de votos em relação ao total dos associados eleitores.

B) A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

C) A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.

D) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

E) Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções idênticas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

#Questão 985901 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

#Questão 985902 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

#Questão 985904 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A) Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B) É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D) A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

#Questão 985941 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar:

A) Compete ao Poder Público assegurar a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, caso tais serviços ou atividades essenciais não sejam garantidos, de comum acordo, pelos sindicatos, empregadores e trabalhadores em greve.

B) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

C) Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, constitui abuso do exercício de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, haja vista o cabimento de ação judicial para tal intento.

D) É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, ainda que a greve seja considerada abusiva.

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