Questões de Direito do Trabalho da FURB

#Questão 1116149 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Advogado

Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas a seguir:

I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.

II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

É correto o que se afirma em:

A)

I, II, III e IV.

B)

III e IV, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I e IV, apenas.

#Questão 1134583 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Contador

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta grave, compreendida como séria violação dos deveres e obrigações do empregado. Em relação à prática de falta grave, julgue os itens a seguir:

I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:

A)

IV, apenas.

B)

I, II, III e V, apenas.

C)

III, IV e V, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I, II, III, IV e V.

#Questão 985871 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

B) O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.

C) Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.

D) Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.

E) Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

#Questão 985872 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A) Vinte horas semanais.

B) Trinta horas semanais.

C) Quarenta e cinco horas semanais.

D) Cinquenta horas semanais.

E) Quarenta horas semanais.

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