Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987008 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

A Contribuição Sindical, após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, passou a ser:

A) Facultativa aos associados e obrigatória aos não associados.

B) Facultativa, condicionada à prévia e expressa autorização do trabalhador ou empresa.

C) Obrigatória inclusive aos não filiados.

D) Facultativa, condicionada ao exercício do direito de oposição pelo trabalhador ou empresa.

E) Obrigatória apenas quando tal for previsto em instrumento coletivo.

#Questão 987009 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de teletrabalho.

A) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de teletrabalho.

B) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

C) Caso o empregado compareça às dependências do empregador quando do regime de teletrabalho, automaticamente sofrerá alteração em seu contrato de trabalho para a realização das atividades na modalidade presencial.

D) Poderá o empregado em regime de teletrabalho comparecer às dependências do empregador no limite de uma vez por semana, sob pena de descaracterizar o regime especial adotado.

E) O empregado em regime de teletrabalho nunca poderá comparecer nas dependências do empregador, sob pena de descaracterização da modalidade contratual.

#Questão 987010 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional.

B) Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho.

C) Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional.

D) Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT.

E) Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.

#Questão 987016 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a prescrição trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A) Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.

B) Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

C) Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

D) O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.

E) Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.

#Questão 987017 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A) A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.

B) A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.

C) A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.

D) Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.

E) O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.

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