Questões de Direito do Trabalho

#Questão 987052 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B) A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

C) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

D)

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.

E) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

#Questão 987053 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A) recebimento da integralidade das verbas trabalhistas

B) recebimento de aviso prévio

C) indenização sobre o saldo do FGTS

D) saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei

E) pagamento em dobro das férias vencidas

#Questão 987054 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,

A) as verbas trabalhistas serão devidas pela metade.

B) o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente.

C) a indenização sobre o saldo do FGTS será calculada no valor de 20%.

D) a extinção do contrato não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E) a extinção do contrato impossibilita que o empregado movimente a sua conta vinculada ao FGTS.

#Questão 987055 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

B) Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento em virtude das exigências de algum encargo público, necessariamente, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

C) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

D) Em caso de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não fara jus ao salário.

E) O gozo de férias remuneradas constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

#Questão 987056 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B) Nos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato.

C) Nos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função.

D) O consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado.

E) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

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