Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 985680 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

A) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.

B) os tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.

C) a guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

D) em caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.

E) a guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.

#Questão 985682 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

O Conselho Tutelar é composto

A) por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

B) por três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.

C) por cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.

D) de três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.

E) por sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.

#Questão 985737 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Tunápolis - SC, Professor de Arte

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO indica que:

A) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

B) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

C) Toda e qualquer criança e adolescente só poderá ingressar e permanecer em locais de diversão e espectáculos públicos quando acompanhadas dos pais ou responsável.

D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

#Questão 985886 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

A) é facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.

B) é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C) é facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.

D) somente é obrigatória se houver indicação médica específica.

E) somente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.

#Questão 985923 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Professor PEB I - Ensino Fundamental

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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