Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 910275 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

#Questão 910367 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Assistente Social

Acerca do tema da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

B) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

C) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E) Os filhos havidos da relação do casamento terão direitos e qualificações distintas, sem prejuízo de outras providências legais, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

#Questão 910428 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

#Questão 910434 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Auxilair de Cuidador

#Questão 910609 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

A partir do estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A) Quando os pais optarem em não vacinar o filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a unidade básica de saúde deverá realizar acompanhamento sistemático de forma a monitorar a saúde da criança e prevenir a infecção de doenças infantis.

B) O estatuto da criança e do adolescente não recomenda orientação quanto a vacinação de crianças e adolescentes, pois este é um cuidado específico da área de saúde.

C) Os pais maiores de 18 (dezoito) anos poderão assinar um termo de responsabilidade junto ao conselho tutelar quando optarem em não vacinar seu filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D) A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é uma opção dos pais ou responsáveis.

E) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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