Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da IDESG

#Questão 910424 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:

A) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou, caso não existam vagas presenciais, ao ensino à distância no mesmo segmento.

D) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

#Questão 910425 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

A) O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.

B) O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.

C) O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.

D) O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.

#Questão 910428 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

#Questão 910433 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Acompanhante de Trasporte Escolar

#Questão 910434 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Auxilair de Cuidador

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