Questão
Q910433
Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Acompanhante de Trasporte Escolar
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Prefeitura de Vila Valério - ES
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei br
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?
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