O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei br

#Questão 910433 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Acompanhante de Trasporte Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?

A) Direito de desistir da escola sem autorização dos pais ou responsáveis.

B) Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana.

C) Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

D) Direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que promova sua dignidade, bem-estar e desenvolvimento integral.

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