Pode-se definir o Conselho Tutelar como: 

#Questão 910434 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Auxilair de Cuidador

Pode-se definir o Conselho Tutelar como: 

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