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Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 939551 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Dom Pedrito - RS, Monitor de Programas Sociais

Sobre as informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

A) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) A colocação do jovem em família substituta será precedida de sua preparação gradativa, realizadas pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

C) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

D) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

E) O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.

#Questão 910271 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

A) profissionalização;

B) medidas de restrição de liberdade;

C) ressocialização;

D) acompanhamento psicossocial individualizado;

E) lar substituto.

#Questão 910276 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Depois do início da exibição da novela “Todos juntos” em que os protagonistas usam drogas ilícitas, a escola particular Crescendo Contente identificou que alguns estudantes adolescentes estão perguntando sobre o consumo de cigarros de maconha.
Em consonância com o ECA, o papel da escola diante desse quadro é:

A) comunicar ao Conselho Tutelar da localidade sobre os comportamentos identificados nos alunos;

B) escrever para a emissora de televisão sobre a identificação subjetiva dos telespectadores jovens com os protagonistas;

C) desenvolver medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas;

D) informar aos pais dos alunos sobre os questionamentos que estão sendo feitos no ambiente pedagógico;

E) suspender os alunos que estão naturalizando o consumo de substâncias entorpecentes ilícitas como exemplo aos demais.

#Questão 910277 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.
Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:

A) não deveria ter procedido dessa forma, pois essa atribuição é exclusiva do juiz de Infância;

B) agiu corretamente, pois essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar;

C) deveria ter acionado o Ministério Público, que faria a promoção para o acolhimento;

D) precisaria ter falado com a família biológica antes para saber as razões de seu abandono;

E) deveria ter acionado a rede escolar para saber se as crianças frequentavam à escola.

#Questão 910322 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Odontólogo (Saúde Pública)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em relação ao direito à proteção à vida e à saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. ( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão. ( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. ( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F – V.

B) V – V – F – F.

C) V – F – V – F.

D) F – V – F – V.

E) F – F – V – V.

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