No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da
#Questão 985680 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Direitos Fundamentais no ECA,
FCC,
2022,
SEDU-ES,
Agente de Suporte Educacional
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