Questão Q985679
2022 FCC SEDU-ES
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional • SEDU-ES

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:  

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