Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a

#Questão 985886 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

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