Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 985932 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

A) trezentos e sessenta e cinco dias, de acordo com o Ministério Público e a Vara da Infância.

B) dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C) seis meses, como orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente.

D) sete dias úteis, tendo em vista que o direito à liberdade é fundamental.

E) trezentos e sessenta e cinco dias, assim como ordena a Lei Menino Bernardo.

#Questão 986020 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Professor de Matemática

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

#Questão 986097 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Educador Social Feminino - Edital nº 3

Sobre a adoção de crianças e adolescentes marque a alternativa INCORRETA:

A) Adoção é ato de registrar filho alheio em nome próprio, ou seja, o registro de criança ou adolescentes em nome de pessoas que não são seus pais biológicos.

B) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

C) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

D) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

E) A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

#Questão 986128 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

B) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária em instituições públicas e privadas de saúde.

C) É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento.

D) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

E) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas menores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

#Questão 986137 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:

A) Pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B) Criança - a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente - aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C) Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

D) Pessoa com Deficiência.

E) Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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