Questões de Direito Constitucional da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 273918 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

#Questão 276215 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

#Questão 276884 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

#Questão 277172 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal.

A)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

B)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

C)

No caso de eminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular mediante indenização prévia, a título de remuneração pelo uso.

D)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo que não trabalhada pela família, não será objetivo de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva

E)

No caso de eminente perigo público, a autoridade poderá usar da pequena propriedade rural, assim definida em lei, ao proprietário indenização prévia.

#Questão 277713 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

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