Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a...

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C

Ninguém será submetido à pena de morte, salvo em caso de crimes hediondos ou imprescritíveis.

D

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

E

É assegurado aos presos o respeito, a integridade física e moral.