No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os ite...
#Questão 738708 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Hospital Universitário de Brasília (HUB) (2ª edição),
Médico Residente Multiprofissional em Atenção Oncológica
2 Votos
Como na Constituição, no Caput do Art 5°, fala em brasileiros e estrangeiros residentes, acredito que esteja errada. Mas o STF entende que são todos os estrangeiros, então, se são todos os estrangeiros/brasileiros, são todos os seres humanos, porém não está especificado assim na literalidade da lei
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