Questões de Direito Constitucional da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 645893 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

A) É considerada fundamental para a defesa do território nacional as faixas de fronteiras compreendidas numa faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras internacionais, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização por dano, porventura ocorrido.

C) Para os cidadãos reconhecidamente pobres na forma da lei, são gratuitos o registro civil, a certidão de óbito e a certidão de casamento.

D) O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de cassação de direitos políticos.

E) Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.

#Questão 646086 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

#Questão 646553 - Direito Constitucional, Estados Federados, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

#Questão 647035 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

#Questão 647036 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.

B) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.

D) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

E) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

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