Questões de Direito Constitucional da UFPR

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UFPR

#Questão 276890 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

#Questão 277577 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Auxiliar de Anatomia e Necropsia

Sobre os direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

1. A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto das pesquisas e de divulgação de terceiros, porém a sua vida interior, os membros de sua família, seus amigos e sua intimidade integram o conceito de vida privada, inviolável nos termos da Constituição.

 2. A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, além da prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, os crimes contra a administração pública.

 3. É garantida a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.

4. Não haverá prisão civil por dívida, salvo na hipótese de não-pagamento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

#Questão 279394 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:

#Questão 283372 - Direito Constitucional, Ordem Social, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Policial Civil / Escrivão

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

#Questão 283373 - Direito Constitucional, Ordem Social, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Investigador

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

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