Questões de Direito Constitucional da UFPR

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Os magistrados terão direito a férias anuais por sessenta dias, coletivas ou individuais

  • B.

    Somente depois do primeiro ano de exercício adquire o magistrado o direito a férias individuais

  • C.

    É vedado aos juizes exercer qualquer outro cargo ou função, sem exceção

  • D.

    É vedado aos juizes exercer atividades político-partidárias

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

  • B.

    Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

  • C.

    No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

  • D.

    Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes do Trabalho

  • B.

    Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 20 (vinte) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

  • C.

    É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

  • D.

    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

  • A.

    Os Escrivães

  • B.

    A Polícia Judiciária

  • C.

    Os Tabeliães

  • D.

    Os Oficiais de Registro Público

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

  • A.

    José da Silva deve renunciar à nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade do país em que reside

  • B.

    Sendo brasileiro, José da Silva está impedido de adquirir nacionalidade de outro país.

  • C.

    José da Silva adquire outra nacionalidade e conserva a nacionalidade brasileira.

  • D.

    José da Silva será considerado apátrida se adquirir nacionalidade de outro país

  • E.

    José da Silva passa a ser considerado necessariamente estrangeiro quando estiver no Brasil.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:

  • A.

    A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição

  • B.

    A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial

  • C.

    A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.

  • D.

    A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.

  • E.

    A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes do Trabalho

  • B.

    Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 20 (vinte) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

  • C.

    É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

  • D.

    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO contém um órgão de colaboração com o Poder Judiciário:

  • A.

    Ministério Público

  • B.

    Polícia Judiciária

  • C.

    Advogado do Juízo de Menores

  • D.

    Advogado da Justiça Militar

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: