A respeito da organização constitucional dos Poderes da R...

Direito Constitucional - Poder Legislativo - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Técnico Administrativo

A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacional, avalie as seguintes afirmativas:


1. Cada legislatura terá duração anual.

2. O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.

3. Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.

4. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.


Assinale a alternativa correta.

    A) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
    B) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
    C) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
    D) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
    E) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Comentários na questão

Luis Claudio de Carvalho Araujo

1.ERRADO


 Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.


2.CORRETO


 Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


 


3.CORRETO


 Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


4.ERRADO


  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Tales Vieira Rodrigues

I - Cada legislatura tem duração de 4 (quatro) anos.


IV - "... presente a maioria absoluta de seus membros."


 

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