Considerando os direitos e garantias fundamentais consagr...

Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento, vedando, porém, o anonimato.
  • B. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.
  • C. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais.
  • D. A lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
  • E. O Direito de propriedade é constitucionalmente assegurado.
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Questões extras

Sobre a notificação de doenças, agravos e eventos da saúde pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A notificação compulsória é obrigatória apenas a médicos, enfermeiros e estabelecimentos públicos de saúde, excluindo-se da obrigatoriedade outros profissionais de saúde e os estabelecimentos particulares de saúde e ensino.

( ) É vedado aos gestores estaduais e municipais do SUS a exclusão de doenças, agravos e eventos constantes nos Anexos da Portaria 104/11 do Ministério da Saúde.

( ) É vedada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local.

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