Desde a Constituição brasileira de 1824 estão proibidas no Brasil práticas violentas contra os presos para extrairlhes confissões de delitos. A Constituição Federal em vigor no Brasil garante o respeito à integridade física e moral do preso e também o direito:
1. de ser informado pela autoridade policial de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
2. à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
3. de ter sua prisão e o local onde se encontra recolhido comunicados imediatamente ao juiz competente e à sua família ou pessoa por ele indicada.
4. de ser desde logo recolhido à ...
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade de direitos. Relacione tais direitos à categoria a qual pertencem, identificando, entre parênteses, com o número 1 os direitos e garantias individuais e com o número 2 os direitos sociais.
Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
Considere as seguintes atribuições:
Considere as seguintes competências:
Quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
Dentre as competências do Estado do Paraná previstas na Constituição Estadual, em relação aos assuntos e condições nela estabelecidos, está a possibilidade de legislar concorrentemente ou complementarmente sobre os assuntos que lhe são peculiares.
Com base nessa afirmação, considere as seguintes afirmativas:
Assinale a alternativa correta.
