a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.

a intervenção da União, por meio de provimento do STF.

a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.

a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.

a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

As empresas públicas, por terem personalidade jurídica de direito privado, estão isentas de prestação de contas na forma imposta aos demais administradores públicos.

As sociedades de economia mista, pelo fato de serem constituídas em forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, estão isentas de prestação e tomada de contas.

s autarquias, pelo fato de terem autonomia administrativa e financeira, não devem prestação de contas ao Poder Público.

Além dos chefes do Poder Executivo, todos os demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos estão obrigados a prestar contas.

O Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que julga suas próprias contas, e o Poder Judiciário não estão sujeitos à prestação de contas.

recurso extraordinário

ação declaratória de constitucionalidade

argüição de descumprimento de preceito fundamental

ação direta de inconstitucionalidade.

recurso especial.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

As normas constitucionais programáticas, cuja natureza é sua duração temporalmente limitada, estão exclusivamente previstas na Constituição na parte das disposições constitucionais transitórias.

As normas constitucionais programáticas não produzem qualquer efeito, a menos que sejam posteriormente desenvolvidas pelo legislador ordinário

Não existem normas constitucionais com eficácia plena, eis que todas ficam condicionadas ao seu desenvolvimento, total ou parcial, pelo legislador ordinário.

Na sua maioria, as normas programáticas são auto-aplicáveis.

Pode haver restrição, por meio de uma lei ordinária, da previsão de um direito consubstanciado numa norma de eficácia contida

Pressupõe a atividade de empresa pública.

Constitui um monopólio do Estado.

É uma incumbência do Poder Público, prevista na lei, a qual poderá ocorrer diretamente ou por meio de concessão ou permissão, dispensando-se a licitação./p> D

Acarreta a responsabilidade objetiva para o Estado, o concessionário ou o permissionário.

É considerada como prestação de serviço público a obra pública.

A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição

A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial

Os Escrivães

A Polícia Judiciária

Os Tabeliães

Os Oficiais de Registro Público

José da Silva deve renunciar à nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade do país em que reside

Sendo brasileiro, José da Silva está impedido de adquirir nacionalidade de outro país.

José da Silva adquire outra nacionalidade e conserva a nacionalidade brasileira.

José da Silva será considerado apátrida se adquirir nacionalidade de outro país

José da Silva passa a ser considerado necessariamente estrangeiro quando estiver no Brasil.