Questões de Direito Constitucional da IADES

#Questão 742547 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição.

B) O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

C) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto.

D) Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade.

E) O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.

#Questão 742610 - Direito Constitucional, Seguridade Social, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário B

#Questão 742032 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

#Questão 742033 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

A) universalidade da cobertura e do atendimento.

B) garantia do benefício mínimo.

C) irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) correção monetária dos salários de contribuição.

E) preservação do valor real dos benefícios.

#Questão 742863 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico

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