Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Constitucional da IADES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional da IADES

#Questão 715866 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional no 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades

A) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.

B) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido.

C) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.

D) fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

E) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

#Questão 716467 - Direito Constitucional, Normas e Leis, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Se o Brasil celebrar novo tratado sobre telecomunicações, estipulando regras para uso do espectro para exploração do serviço de banda larga móvel, após incorporação ao ordenamento jurídico, tal norma terá status de

A) emenda constitucional.

B) lei complementar.

C) lei ordinária.

D) formalmente lei complementar, mas materialmente lei ordinária.

E) decreto presidencial.

#Questão 738851 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Com relação aos entes federativos e às respectivas competências, assinale a alternativa correta.

A) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União poderá ir além do estabelecimento de normas gerais.

B) No âmbito da competência concorrente, mesmo inexistindo lei federal relativa a normas gerais, aos estados é vedado o exercício da competência legislativa plena, para atender às respectivas peculiaridades.

C) À União compete privativamente legislar a respeito da previdência social.

D) A regulação de preço de estacionamento é matéria de direito civil, inserindo-se na competência privativa da União para legislar.

E) Conforme prescrição expressa da Constituição, compete aos municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e médio.

#Questão 738852 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

No que se refere aos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas é órgão auxiliar, porém os respectivos pareceres são vinculantes em relação aos três poderes da República, notadamente em relação ao Poder Legislativo.

B) As contas do governo do território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

C) Os ministros do TCU serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de 30 e menos de 65 anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

D) Os ministros do TCU serão escolhidos da seguinte forma: I - um terço pelo presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente entre juízes de 1ª grau e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

E) O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que as deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), em sede de procedimento fiscalizatório, prescindem de observância aos postulados do contraditório e da ampla defesa, eis que inexistem litigantes.

#Questão 738853 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto.

B) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade dos respectivos membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

C) A Constituição determina que a metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada entre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

D) Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia administrativa e financeira, apenas funcional.

E) A execução de débito do Conselho de Fiscalização se submete ao sistema de precatório.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS