Conforme o artigo 200 da Constituição Federal (1988), co...

A incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. B simplesmente fiscalizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. C executar a formação de recursos humanos na área de saúde. D ordenar a produção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. E incrementar a produção, o transporte, a guarda e a utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.