O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete inci...

#Questão 742033 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

A) universalidade da cobertura e do atendimento.

B) garantia do benefício mínimo.

C) irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) correção monetária dos salários de contribuição.

E) preservação do valor real dos benefícios.

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