Questão Q742033
2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA)
Direito Constitucional Previdência Social
Prova: Concurso Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA) - Técnico Previdenciário A - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA)

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete inci...

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

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