Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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#Questão 269290 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

O plebiscito e o referendo, formas de expressão da democracia direta previstas pela Constituição Federal, se diferenciam entre si quanto:

A) à competência para convocação, sendo o plebiscito convocado por ato do Congresso Nacional e o referendo autorizado por ato do Presidente da República.

B) ao instrumento convocatório, pois o referendo somente pode ser autorizado por iniciativa popular, ao passo que o plebiscito é convocado por ato do Poder Legislativo.

C) ao momento da consulta popular em relação ao ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso do referendo e posterior no caso do plebiscito.

D) ao número de alternativas postas à deliberação popular, sendo apenas duas (sim ou não) no caso do referendo, e mais do que duas no caso do plebiscito.

E) ao momento da consulta popular em relação ao ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso do plebiscito e posterior no caso do referendo.

#Questão 269292 - Direito Constitucional, STJ, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 269294 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 269296 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 563020 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

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