Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 828708 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

São princípios constitucionais do processo penal:

#Questão 834479 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão:

#Questão 227796 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva do:

#Questão 263478 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:

#Questão 263480 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Assinale a alternativa correta.

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